Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este serviço de consulta de CNPJ, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize este serviço.

2. Descrição do Serviço

Este serviço oferece consulta de informações públicas de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil. As informações são fornecidas "como estão", sem garantias de completude ou atualização em tempo real.

3. Uso Adequado

Você concorda em utilizar este serviço apenas para fins legítimos e de acordo com a legislação vigente. É proibido:

• Realizar consultas automatizadas em massa (scraping)
• Sobrecarregar ou tentar comprometer a infraestrutura
• Utilizar as informações para fins ilegais ou fraudulentos
• Revender ou comercializar os dados obtidos
• Violar direitos de privacidade de terceiros

4. Fonte dos Dados

As informações disponibilizadas são de caráter público e foram obtidas de fontes oficiais. Não nos responsabilizamos por eventuais inconsistências, desatualizações ou erros nos dados apresentados.

5. Limitação de Responsabilidade

Este serviço é fornecido gratuitamente e "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a qualquer finalidade específica. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações consultadas.

6. Propriedade Intelectual

O design, layout e funcionalidades deste serviço são protegidos por direitos autorais. Os dados de CNPJ são de domínio público, mas sua apresentação e organização são de nossa propriedade.

7. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca competente.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais disponibilizados no site.